A inícios deste mês, em decorrência de um decreto do governo argentino, 1% dos empregos no funcionalismo público argentino deverão ser reservados para travestis, transexuais e transgêneros.
"Toda pessoa travesti, transexual, ou transgênero, tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero, ou sua expressão", diz o texto do decreto assinado pelo presidente Alberto Fernández.
A medida responde a uma reclamação antiga da comunidade trans argentina.
As pessoas trans constituem um dos setores da população argentina que mais sofrem discriminação e estigmatização. Muitos estudos estimam que a expectativa de vida dessa comunidade é de apenas 36 anos e quase 95% estão em situação de prostituição de extrema marginalização.
A medida foi apresentada como uma "ação positiva" para "começar a reparar as violações historicamente cometidas" contra este grupo.
Contudo, a ativista trans Checha Ribero assinala que a problemática da comunidade trans é bem mais complexa e a lei de cotas –se bem é importante- não alcança para atender os diversos e profundos problemas que a histórica vulneração de direitos vem provocando.
Acompanhe a entrevista e escute uma bela versão de “Mania de você”, oferecida por esta reflexiva ativista argentina.
Para a implementação da medida, o decreto estabelece a abertura de um cadastro voluntário das candidatas a ocupar cargos públicos, para os quais devem demonstrar "idoneidade".
Esse cadastro, onde serão registradas as competências profissionais das candidatas, será colocado à disposição das jurisdições e entidades do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis.
A Argentina foi pioneira na concessão de direitos em favor da diversidade sexual com leis como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sancionado em 2010, e a de identidade de gênero, um ano depois.
Entrevista: Julieta Galván
Web: Julián Cortez